Aplicação: App do Professor (Teacher's App)
Programador: Maciej Bernacki
Contacto:
bernacki.dev@gmail.com
Última atualização: 20 de setembro de 2026
Estes Termos de Serviço (os “Termos”) regem a tua utilização da aplicação móvel App do Professor (Teacher's App, a “Aplicação”), disponibilizada por Maciej Bernacki (o “Programador”). Ao instalares ou utilizares a Aplicação, aceitas estes Termos. Se não concordares com qualquer parte deles, não utilizes a Aplicação.
A utilização da Aplicação requer um dispositivo Android, uma conta Google Play e — para as funcionalidades baseadas em IA (geração de planos do dia, de histórias e de canções, narração, ilustrações) — uma ligação à internet ativa. Algumas funcionalidades, como a consulta de conteúdos guardados, também funcionam offline.
A Aplicação é uma ferramenta de planificação e de criação de histórias para adultos que cuidam de crianças pequenas: professores de educação pré-escolar, que planeiam para os seus grupos, e pais, que usam o modo pais (apresentado como App dos Pais) para planear atividades para os próprios filhos em casa. Permite criar planos do dia, histórias e canções com recurso a modelos de inteligência artificial, com narração, ilustrações e exportação para vídeo opcionais. Estes Termos abrangem ambos os casos.
Os conteúdos gerados por IA são fornecidos como sugestões e podem conter erros, imprecisões ou material inadequado para uma situação concreta. O Programador não garante a correção, a completude nem a adequação a um fim específico dos conteúdos gerados. Cabe ao utilizador rever e avaliar de forma independente cada elemento gerado antes de o utilizar com crianças. As decisões pedagógicas e parentais continuam a ser da exclusiva responsabilidade do utilizador.
Se algum conteúdo gerado te parecer ofensivo, prejudicial ou de outro modo inadequado, podes sinalizá-lo sem sair da Aplicação através da opção “Denunciar este conteúdo”, disponível nos conteúdos gerados. As denúncias são analisadas pelo Programador e servem de base à moderação de conteúdos; o que uma denúncia transmite está descrito na Política de Privacidade.
O Programador concede ao utilizador uma licença não exclusiva e intransmissível de utilização da Aplicação para os seus próprios fins profissionais, educativos ou pessoais e familiares. É proibido:
A Aplicação está disponível numa versão gratuita com um número limitado de gerações de conteúdo e com publicidade apresentada através da Google AdMob. Os limites atuais da versão gratuita são indicados na Aplicação e podem mudar. Para proteção contra abusos, o Programador pode utilizar mecanismos de verificação (incluindo o Google Play Integrity) e limites do lado do servidor.
A Aplicação oferece subscrições pagas (incluindo Premium e Premium Plus) em variantes mensal e anual. Uma subscrição desbloqueia funcionalidades adicionais, como a ausência de anúncios, a geração ilimitada de planos e — consoante a variante — uma atribuição periódica de tokens utilizados nas funcionalidades de áudio (por exemplo, histórias narradas e canções) e noutras funções premium.
A Aplicação oferece também pacotes únicos de tokens de áudio — compras consumíveis que acrescentam tokens ao teu saldo e que exigem uma subscrição ativa para serem utilizados. Os tokens (quer provenham de uma atribuição de subscrição, de um pacote ou de uma promoção) não têm valor monetário, são intransmissíveis e não reembolsáveis depois de consumidos, e estão associados à instalação que os obteve ou comprou.
O âmbito e os limites de cada variante (incluindo as quantidades de tokens e as regras de atribuição e de validade dos tokens) estão descritos na Aplicação e podem mudar; os utilizadores serão informados das alterações substanciais.
A Aplicação pode oferecer um programa de recomendações no qual recomendar a Aplicação permite ganhar tokens de bónus tanto para quem convida como para o novo utilizador. As recompensas são atribuídas apenas por instalações novas e genuínas que cumpram as condições indicadas na Aplicação, e estão sujeitas a verificação e a limites antiabuso. É proibido criar instalações artificiais, utilizar emuladores ou automatismos, ou angariar recomendações de forma fraudulenta por qualquer outro meio, podendo o Programador reter ou revogar as recompensas assim obtidas. A disponibilidade, os montantes e as condições do programa podem mudar ou terminar a qualquer momento; os saldos de tokens já creditados não são retirados quando isso acontecer.
Todos os pagamentos são tratados exclusivamente pelo Google Play Billing; o Programador não trata os teus dados de pagamento. Uma subscrição renova-se automaticamente no final de cada período de faturação, salvo se for cancelada pelo menos 24 horas antes do seu termo. O valor do período seguinte é cobrado na tua conta Google Play. Os pacotes únicos de tokens são cobrados uma só vez e não se renovam.
Podes cancelar a qualquer momento na aplicação Play Store (Subscrições). Depois de cancelares, manténs o acesso Premium até ao fim do período pago. A mudança de variante (por exemplo, de mensal para anual, ou entre níveis) segue as regras da Google Play.
Os consumidores têm o direito de resolver livremente um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, nos termos da legislação de defesa do consumidor aplicável. No caso de conteúdos e serviços digitais — incluindo subscrições e pacotes de tokens — este direito caduca a partir do momento em que a execução tenha começado com o consentimento expresso do consumidor e com o reconhecimento, por parte deste, da perda do direito de livre resolução. Os reembolsos e as reclamações relativas a pagamentos são tratados nos termos das políticas da Google Play.
As reclamações sobre o funcionamento da Aplicação podem ser enviadas para bernacki.dev@gmail.com e devem incluir uma descrição do problema, o modelo do teu dispositivo e a versão da Aplicação. O Programador responderá no prazo de 14 dias. As reclamações relativas a pagamentos devem ser dirigidas à Google Play.
A Aplicação, o seu código, a interface, o logótipo e os materiais (excluindo os conteúdos gerados para o utilizador) são propriedade do Programador e estão protegidos por lei. Os conteúdos que geras com a Aplicação (planos do dia, histórias, canções, narrações, ilustrações, vídeos exportados) podem ser utilizados para os teus próprios fins profissionais, educativos ou pessoais e familiares.
A Aplicação é disponibilizada “tal como está”. Na máxima medida permitida por lei, o Programador não é responsável por danos decorrentes da utilização de conteúdos gerados por IA ou de decisões tomadas com base nos mesmos. Esta disposição não exclui nem limita os direitos do consumidor decorrentes de normas legais imperativas.
O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
O Programador pode alterar estes Termos por motivos válidos (por exemplo, alterações de funcionalidades, exigências legais ou alterações das condições do serviço). A versão em vigor está sempre disponível neste endereço, com a data da última atualização indicada acima. A continuação da utilização da Aplicação depois de as alterações produzirem efeitos constitui aceitação.
As matérias não reguladas nestes Termos regem-se pela lei polaca, sem prejuízo das disposições imperativas de defesa do consumidor. Os consumidores podem recorrer a mecanismos extrajudiciais de resolução de reclamações, incluindo a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da UE: ec.europa.eu/consumers/odr.
Para questões sobre estes Termos, contacta:
📧 bernacki.dev@gmail.com